5 Passos Para Proteger Seu Negócio

Veja Como Seguir os 5 Passos para Proteger seu Negócio

1ª PASSO: Monte Uma Estrutura Societária Forte

     

     Você sabe aonde quer chegar? Qual a sua visão clara de futuro? Você sabe qual o seu propósito? Qual sua missão? O que você precisa ser para alcançar seus maiores objetivos? Quais são seus valores? A tua VISÃO, MISSÃO e VALORES irão te CONDUZIR na escolha do SÓCIO IDEAL. Os regramentos jurídicos que serão inscritos precisam ter como PREMISSA sua VISÃO, MISSÃO e VALORES - registrados no Acordo de COTISTAS.

I - Clareza das Atribuições e Responsabilidades de Cada Sócio

     Qual o ORGANOGRAMA de sua empresa? Qual POSIÇÃO/FUNÇÃO que cada SÓCIO tem na empresa? CASO DA EMPRESA DOS RAMOS DE SERVIÇOS - um Sócio cuidava do atendimento e prospecção de clientes (COMERCIAL). 

     O outro sócio cuidava da entrega dos serviços (TÉCNICO). Ambos não tinham competências e habilidades ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA. BUSCARAM NOVO SÓCIO para a empresa? Não. CONTRATARAM um EXCELENTE GESTOR - Prospectar no mercado um gerente administrativo e financeiro, com regras claras de suas atribuições e na contratação uma das obrigações - PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL.

II - Prestação de Contas MENSAL

• Financeira
• Administrativa
• Comercial
• MKT - Digital
• Planejamento Estratégico

     "A Prestação de contas mensal é o meio para viabilizar o ajuste imediato das áreas de uma empresa, isso fortalece o seu caixa, otimiza seus resultados e a torna cada vez mais competitiva." 

                                  Leonardo Azevedo

III - Fundo de Reserva para Expansão e Investimentos.     

     Dinheiro no Brasil ainda é muito caro. A melhor forma é ter reservas para expansão, investimentos e crescimento da empresa.

     Caso: Empresa passou 3 anos retendo 100% do lucro para fins de expansão - projeto de criação de 3 unidades e ganhar mercado e aumentar em 50% sua capacidade de atendimento.

     Os Sócios passaram a viver do pró-labore mensal, de outras rendas e dos lucros já realizados. Sem contar que cada sócio teve que apostar recursos financeiros para não ver diluída, pelo sócio majoritário, suas cotas sociais. Alguns até empréstimo fizeram, mas pagaram o preço da expansão e colheram o fruto do seu esforço. Com isso, deixaram os prazeres imediatos para desfrutarem algo muito maior no futuro.

IV - Fluxo de Caixa

A depender da atividade e da margem de lucro, MÍNIMO:

• Serviços - 3 a 5 vezes o CTO - Custo Total de Operação.
• Comércio - 5 a 7 vezes o CTO - Custo Total de Operação.
• Indústria - 7 - 10 vezes o CTO - Custo Total de Operação.

V - Distribuição de Lucros

     Definir entre os Sócios conforme a saúde financeira da empresa, observando-se primeiro o FLUXO DE CAIXA e o FUNDO DE RESERVA MENSAL, TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL.

VI - Regras de Ingresso de Sócio

     Caso: Empresa do Ramo de Indústria e Comércio.

     Empresa com 15 anos de atuação, 2 sócios Fundadores resolveram trazer um PLAYER do mercado - PARTNERSHIP.

     O sócio fundador quer os resultados, mas não quer mais operacionalizar a companhia, mais sim, ficar como PRESIDENTE a outro CONTROLE DA COMPANHIA E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO onde participa das decisões estratégicas. Com isso, foram buscar um novo sócio CEO - Chief Executive Officer, ingressando na empresa pelo resultado.

VII - Regras de Saída de Sócio

• MORTE
• DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
• ESTÁVEL - Você tem ou aceita sócio de UNIÃO ESTÁVEL? Cuidado!
• INCAPACIDADE CIVIL
• EXCLUSÃO ou RETIRADA de SÓCIO

     Existe uma regra clara quanto a isso em seu contrato social ou acordo de sócios? Existe vedação quanto ao ingresso de terceiro da Sociedade? Como será procedido ao pagamento das cotas em tais circunstâncias? 

Como funciona se a sua empresa não tem regras específicas? 

     Art. 1.030. Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.

     Parágrafo único. Será de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada nos termos do parágrafo único do art. 1.036.

     Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, 'liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade', à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

     §1ª O Capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.

     §2ª 'A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias', a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário. (Vide Lei nº 13.105, de 2015)(Vigência)

O Que Fazer?

     Retificar o CONTRATO SOCIAL com cláusulas de segurança para o NEGÓCIO especificando o 'balanço patrimonial' específico para esse fim e a 'forma de pagamento' das cotas sociais nos casos acima, por fim - PROIBIR terceiros na sociedade:

• MORTE
• DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - Você tem ou aceita ócio em UNIÃO ESTÁVEL? Cuidado!
• INCAPACIDADE CIVIL
• EXCLUSÃO ou RETIRADA de SÓCIO de forma EXTRAJUDICIAL.
• Caso: Empresa de Estética - Rede de Lojas
• Conflito quanto ao VALORES - VISÃO da empresa.
• VISÃO + VISÃO = DIVISÃO

     Saída de uma das sócias - Balanço Patrimonial - Negociação do pagamento à vista com APLICAÇÃO DA NÃO CONCORRÊNCIA - Negócio Jurídico Processual.

2ª PASSO: Compliance Corporativo Interno 

   

     O Compliance consiste em mecanismos para fazer valer o que a Governança determina, 'garantindo a execução dos contratos'. O termo vem do inglês comply, que significa 'cumprir'. Sendo assim, esse método serve para garantir que quem concordou com a Governança, sigam as normas estabelecidas.

     São 'normas contratuais que precisam de medidas rígidas, claras, simples' e precisas para manter todos os envolvidos na linha, a fim de que os objetivos da empresa sejam atingidos.

     Você sabia que a empresa é responsável pelos atos praticados por seus prepostos, gestores e colaboradores?

     Caso: Indenização por Danos Morais

     Colaborador chamado de SHAYENE e SHAKIRA reiteradamente pelo superior e colegas de trabalho receberam uma indenização por danos morais em 80 mil reais. Pois a empresa tinha regras comportamentais entre os colaboradores, mas não fazia cumprir  essas regras.

2.1 - Passos Importantes Para o Compliance Corporativo Interno     

Desenvolva, em conformidade com VISÃO, MISSÃO, VALORES e CULTURA da empresa as REGRAS DE CONDUTA e apliquem aos colaboradores. Com isso, recomendo que seja aditivo ao contrato de trabalho;

     Procedam a 'reuniões sistemáticas' até que as regras estejam internalizadas pelo time;

     Deixem claro 'o que é inegociável' para você dentro da empresa.

     Caso: Justa Causa

     Lembra do caso do supervisor que procedeu com o apelido exposto de SHAYANE e SHAKIRA de um colaborador? O supervisor foi demitido por justa causa. Essa decisão foi tomada baseada em acordo com o ART. 482 - CLT - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregado:

     b)Incontinência de 'conduta ou mau procedimento';

     h)'Ato de indisciplina' ou de insubordinação;

     j)'Ato lesivo da honra ou da boa fama' praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

2.2 - Contrato de Trabalho

     Como instrumento de segurança jurídica, redução de passivos trabalhistas e de economia financeira.

     As Principais Cláusulas Contratuais são compostas por: 

• Controle de jornadas e banco de horas,
• Desconto em folha de pagamento, pelo qual se baseia no § 1ª do ART. 462 da CLT, quando o EMPREGADO causa prejuízo ao EMPREGADOR, resultante de qualquer conduta dolosa ou culposa,
• Home Office e suas implicações,
• Do sigilo e confidencialidade profissional,
• Cessão do uso do nome e imagem,
• Não concorrência,
• Da contribuição sindical,
• Propriedade intelectual e imaterial.
• Economia financeira com rubricas na folha de pagamento - art. 457 - CLT

     ART. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. 

     § 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

     § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de 'ajuda de custo, auxílio-alimentação', vedado seu pagamento em dinheiro, 'diárias para viagem, prêmios e abonos' não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer 'encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

3ª PASSO: Compliance Corporativo Externo - Parceiros, Fornecedores e Prestadores de Serviços

 

   Dentre as Regras de COMPLIANCE CORPORATIVOS, somente precede a contratação por meio de Termo assinado pelas Partes, considerando as regras da companhia, metodologia de contratação por meio da aferição de capacidade técnica.

3.1 - Contrato de Serviços e de Parceria Comercial

     Tem como objetivo contratual, nortear toda relação entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO.

     As Principais Cláusulas Contratuais são compostas por:

• Do Sigilo e confidencialidade profissional;
• Cessão do uso do nome e imagem;
• Não concorrência;
• Propriedade intelectual e imaterial;
• Multa por descumprimento de cláusula;
• Facilidade na rescisão.

4ª PASSO: Auditoria

   

 Como processo de CONTROLE, DOBLE CHECK e EVITAR PASSIVOS FUTUROS, como trabalhista, civil, tributário, previdenciário, deve-se identificar o problema e corrigir em tempo ou evitando danos maiores.

4.1 - Auditoria Contratual

     Tem como objetivo, fazer a revisão de todos os contratos da companhia, como estão e como podem ser melhoradas as relações, pois é comum encontrar vícios ou erros no contrato que divergem da forma pactuada entre as Partes.

     Caso: Nutricionista

     A fórmula e segredos desenvolvidos não traziam clareza da propriedade intelectual da mesma. A legislação aponta que ambos seriam proprietários da mesma. Com isso, o aditivo corrigiu o problema do contrato vigente, pelo qual foi modificado depois de longa negociação. Tempos depois o contrato foi rescindido e a empresa foi poupada de demanda judicial MILIONÁRIA.

     QUANTO VALE a 'fórmula' do produto de nosso cliente? Qual seu 'valor de mercado' e a repercussão de ter outros produtos que antes seriam exclusivos agora tendo concorrentes? Quanto nosso cliente estaria tendo de 'prejuízo financeiro e desgastes' em face disso?

4.2 - Auditoria Trabalhista

     Tem como finalidade a revisão dos contratos de trabalho aplicados aos colaboradores, revisão ou desenvolvimento de REGRAS DE CONDUTA interna da empresa. 

     Mas como exigir do colaborador determinados comportamentos se não há clareza das regras? Como estão e como podem ser melhoradas as relações, como está a questão das horas extras X bancos de horas.

4.3 - Auditoria Financeira e Fiscal

     A AVALIAÇÃO FINANCEIRA dos Balanços tem como finalidade checar a saúde financeira da companhia do ponto de vista contábil, gerando assim a segurança contábil e evitar passivos.

     Análise dos saldos contábeis confronta os Balanços dos 03 últimos exercícios; 

     Análise das movimentações financeiras do período de 01/01/2020 a 31/03/2020 com base nos extratos bancários e razões contábeis;

     Análise de controles internos correspondentes às movimentações financeiras;

     A ANÁLISE FISCAL tem como finalidade, aferir a exatidão de informações e recolhimentos com o benefício de constatar os passivos, prevenir contingências fiscais e a possibilidade de constatar ativo fiscal a recuperar.

I - Na análise das tributações e das apurações, serão verificados as seguintes informações:

• Verificação da atividade da empresa da Natureza Jurídica e CNAEs;
• Análise da tributação do PIS e Cofins;
• Verificação das apurações de IRPJ e CSL;
• Análise de Retenção de Impostos;
• Análise dos demais impostos identificados na contabilidade.

II - Na verificação de inconsistência nos arquivos, serão verificado as seguintes informações:

• EFD Contribuições (PIS e COFINS);
• ECD (Escrituração Contábil Digital - Razão e Balanço);
• ECF (Escrituração Fiscal - Auditoria Indireta do EFD mensal);
• DCTF - Débitos Apurados x Débitos Vinculados;
• Análise de estrutura do Balanço Contábil disponível pela empresa;

III - Na simulação de procedimento de fiscalização da Receita Federal por cruzamento dos arquivos, serão verificado as seguintes informações:

• EFD Contribuições x DCTF - São feitos o cruzamento de informações para verificar se o lançamento da DCTF está correto;
• EFD Contribuições x e-CAC - São verificados se os pagamentos estão corretos;
• DCTF x DIRF - São verificados se consta o a Recolher e o Valor Recolhido;
• DCTF x Darfs pagos - São verificados se tudo que foi pago foi informado;
• ECD x EFD Contribuições - São verificados e confirmados as informações;
• ECD x ECF - São verificados e confirmados as informações;
• ECF x DCTF - São verificados e confirmados as informações;
• ECF x e-CAC - São verificados as fontes pagadoras;
• ECF x DIRF - São verificadas as informações e se os valores foram recolhidos;

     Caso: Empresa de serviços - Contrataram um Excelente Gestor.

     Nesse caso, a empresa prospecta no mercado um gerente administrativo e financeiro, com regras claras de suas atribuições e na contratação onde uma das obrigações, era a PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL. 

     Com isso, foi implementado, após 8 meses, uma auditoria externa, começando pela financeira, depois seguiu para a fiscal e contábil.

     Caso: Rede de Clínica

     Nesse caso, foi constatado um desvio de mais de 600 mil reais onde era informado que era pago os valores da Receita Federal. Só deram conta do prejuízo depois que a Receita Federal bloqueou a conta da empresa. Até havia a prestação de contas mensal, mas não havia AUDITORIA. 

     Considerando que o gerente financeiro era parente de um dos sócios, procederam a rescisão do contrato de trabalho e ficaram no prejuízo, mesmo a orientação jurídica diversa.

5ª PASSO: Proteja Seu Patrimônio

5.1 - Porque Ter Uma Holding?

     

     Do inglês TO HOLD que significa CONTROLAR. Tem como objetivo segmentar o patrimônio do risco do negócio. Organizar de modo a facilitar a administração, demarcando com clareza o ativo da empresa e o ativo familiar;

     A criação de uma HOLDING tem como objetivo:

• Participar do capital de outras empresas;
• Planejamento patrimonial e/ou sucessório;
• Vantagens tributárias da administradora de bens;
• Conciliar conflitos de interesse dos indivíduos e grupos familiares;
• Proteção patrimonial e solução de continuidade patrimonial/perpetuidade;

     Implantação de práticas de governança corporativa.

5.2 - Modelo de Holding

     Qualquer problema que venha a ocorrer em uma das empresas dos sócios, a HOLDING irá gerenciar e resolver o problema sem prejudicar o CPF dos sócios, pois os mesmos são apenas participantes dos lucros.

5.3 - Holding de Participações

     A Holding de Participações ou Controle é uma empresa que mantém ações/quotas de outras sociedades com o objetivo de controlá-las.

5.4 - Holding Patrimonial

• A Holding Patrimonial é uma empresa que controla/administra o patrimônio (bens/direitos) que lhe é entregue pelos sócios.
• A Holding Pura administra bens imóveis ou de participações societárias;
• A Holding Mista administra bens imóveis e de participações societárias.

     Se você gostou das informações aqui e fez a diferença na sua Educação Financeira e no seu Modelo Mental, compartilhe com o maior número possível de pessoas, pois quem tem a informação, domina a situação. 

🚨IMPORTANTE 🚨lembrar que esse conteúdo, NÃO é uma RECOMENDAÇÃO de INVESTIMENTO, trata-se apenas de um conteúdo educativo para te trazer mais conhecimento sobre assuntos relacionados a investimento.